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DISPENSA DE CHAMAMENTO | 2019

Ano Instrumento Número Unidade Objeto Data Valor
2019 Termo de Fomento TF01 SMDET Inexigibilidade de chamamento Fundamenta Legal: Art. 31 , inciso 11, e 32 da Lei Federal nº 1 3.01 9/201 4 e alterações 08/11/2019 0,00
2019 Termo de Fomento TF05 SMS Fundamento Legal: Art. 30, inciso VI, e 32 da Lei Federal nº 13019/2014 e alterações 02/08/2019 0,00
2019 Termo de Fomento TF03 SMESP Inexigibilidade de chamamento público Fundamento Legal: Art. 31, inciso II e 32 da Lei Federal no 13.019/2014 e alterações 31/05/2019 0,00
2019 Termo de Fomento TF02 GAB Dispensa de chamamento público - Termo de Fomento Fundamento Legal: Art. 31, inciso II, e 32 da Lei Federal n° 13.019/2014 e alterações 09/05/2019 0,00
2019 Termo de Fomento TF01 SMDET Dispensa de chamamento público - Termo de Fomento Fundamento Legal: Art. 31, inciso II, e 32 da Lei Federal n° 13.019/2014 e alterações 09/05/2019 0,00
2019 Termo de Colaboração TC16 SMAS Inexigibilidade de chamamento púbico - Termo de Colaboração Fundamento Legal: Art. 31, inciso ii, e 32 da Lei Federal n° 13.019/2014 e alterações 09/05/2019 0,00
2019 Termo de Colaboração TC15 SMAS Inexigibilidade de chamamento púbico - Termo de Colaboração Fundamento Legal: Art. 31, inciso II, e 32 da Lei Federal n° 13.019/2014 e alterações 08/05/2019 0,00
2019 Termo de Colaboração TC14 SMAS Inexigibilidade de chamamento púbico - Termo de Colaboração Fundamento Legal: Art. 31, inciso II, e 32 da Lei Federal n° 13.019/2014 e alterações 08/05/2019 0,00
2019 Termo de Colaboração TC13 SMAS Inexigibilidade de chamamento púbico - Termo de Colaboração Fundamento Legal: Art. 31, inciso II, e 32 da Lei Federal n° 13.019/2014 e alterações 08/05/2019 0,00
2019 Termo de Colaboração TC12 SMAS Inexigibilidade de chamamento púbico - Termo de Colaboração Fundamento Legal: Art. 31, inciso II, e 32 da Lei Federal n° 13.019/2014 e alterações 08/05/2019 0,00
2019 Termo de Colaboração TC11 SMAS Inexigibilidade de chamamento púbico - Termo de Colaboração Fundamento Legal: Art. 31, inciso II, e 32 da Lei Federal n° 13.019/2014 e alterações 08/05/2019 0,00
2019 Termo de Colaboração TC10 SMAS Inexigibilidade de chamamento público - Termo de Colaboração Fundamento Legal: Art. 31, inciso II, e 32 da Lei Federal n° 13.019/2014 e alterações. 08/05/2019 0,00
2019 Termo de Colaboração TC09 SMAS Inexigibilidade de chamamento público - Termo de Colaboração Fundamento Legal: Art. 31, inciso II, e 32 da Lei Federal n° 13.019/2014 e alterações. 08/05/2019 0,00
2019 Termo de Colaboração TC08 SMAS Inexigibilidade de chamamento público - Termo de Colaboração Fundamento Legal: Art. 31, inciso II, e 32 da Lei Federal n° 13.019/2014 e alterações 08/05/2019 0,00
2019 Termo de Colaboração TC07 SMAS Inexigibilidade de chamamento público - Termo de Colaboração Fundamento Legal: Art. 31, inciso II, e 32 da Lei Federal n° 13.019/2014 e alterações. 08/05/2019 0,00
2019 Termo de Colaboração TC06 SMAS Inexigibilidade de chamamento público - Termo de Colaboração Fundamento Legal: Art. 31, inciso II, e 32 da Lei Federal n° 13.019/2014 e alterações. 08/05/2019 0,00
2019 Termo de Colaboração TC05 SME Inexigibilidade de chamamento público Fundamento Legal: Art. 31, inciso Ii, e 32 da Lei Federal n° 13.019/2014 e alterações 03/05/2019 0,00
2019 Termo de Colaboração TC04 SME Inexigibilidade de chamamento público - Repasse ao Terceiro Setor - Termo de Colaboração Fundamento Legal: Art. 31, inciso II, e 32 da Lei Federal n° 13.019/2014 e alterações 29/04/2019 0,00
2019 Termo de Colaboração TC03 SME Inexigibilidade Fundamento Legal: Art. 31, inciso II, e 32 da Lei Federal no 13.019/2014 e alterações 10/04/2019 0,00
2019 Termo de Colaboração TC02 SME Art. 31, inciso II, e 32 da Lei Federal no 13.019/2014 04/04/2019 0,00
2019 Termo de Colaboração TC01 SME Inexigibilidade de chamamento Fundamento Legal: Art. 31, inciso II, e 32 da Lei Federal no 13.019/2014 25/03/2019 0,00
Dispensas (anos anteriores)