Tipo de Chamamento:

DISPENSA

Natureza do Instrumento:

Termo de Colaboração

Objeto / Justificativa:

Dispensa: Art.31, inciso II, e 32 da Lei Federal nº 13.019/2018 e alterações

Unidade vinculada:

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO (SME)

Arquivo(s) anexado(s):

Plano de Trabalho vinculado

ID Número Data Entidade Descrição
53 20/01/2019 CASA DA MENINA SÃO FRANCISCO DE ASSIS Disponibilização de 330 vagas a crianças de 0 a 03 anos, no período integral