Tipo de Chamamento:

DISPENSA

Natureza do Instrumento:

Termo de Colaboração

Objeto / Justificativa:

Dispensa: Art. 30. inciso IV, e 32 da Lei Federal n' 13.019/2014 e alterações

Unidade vinculada:

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO (SME)

Arquivo(s) anexado(s):

Plano de Trabalho vinculado

ID Número Data Entidade Descrição
32 19/12/2018 ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ASSIS Tem por objeto a integração de ações visando a disponibilização de 54 vagas para atendimento educacional especializado aos alunos da rede municipal