Tipo de Chamamento:

DISPENSA

Natureza do Instrumento:

Termo de Colaboração

Objeto / Justificativa:

Inexigibilidade de chamamento Fundamento Legal: Art. 31, inciso II, e 32 da Lei Federal no 13.019/2014

Unidade vinculada:

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO (SME)

Arquivo(s) anexado(s):

Plano de Trabalho vinculado

ID Número Data Entidade Descrição
100 08/11/2019 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSIS Disponibilizar 170 vagas, para Atendimento Educacional Especializado de reabilitação as pessoas com deficiência intelectual, público alvo da Educação Especial