Tipo de Chamamento:

DISPENSA

Natureza do Instrumento:

Termo de Colaboração

Objeto / Justificativa:

A entidade em referência é a única no município e na região que desenvolve a atividade na forma proposta, conforme especificado no respectivo plano de trabalho, não existindo, por esta razão, outra que tenha interesse em firmar avença com a Administração, inviabilizando, portanto, a competição.

Unidade vinculada:

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO (SME)

Arquivo(s) anexado(s):

Plano de Trabalho vinculado

ID Número Data Entidade Descrição
139 09/07/2020 ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ASSIS Disponibilizar 47 vagas a alunos da Educação Especial que necessitam de apoio permanente-pervasivo