Tipo de Chamamento:

DISPENSA

Natureza do Instrumento:

Termo de Fomento

Objeto / Justificativa:

Lei Federal nº 13.019/2014 – Artigo nº 29- Emendas Parlamentares Lei Municipal nº 7.150 5 DE 10 DE AGOSTO DE 2022.

Unidade vinculada:

SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (SMAS)

Arquivo(s) anexado(s):

Plano de Trabalho vinculado

ID Número Data Entidade Descrição
286 01/12/2022 FUNDAÇÃO FUTURO Projeto Superação