Tipo de Chamamento:

DISPENSA

Natureza do Instrumento:

Termo de Fomento

Objeto / Justificativa:

Lei Federal nº 13019/14, artigo 29 - Emendas Parlamentares - Câmara Municipal de Assis

Unidade vinculada:

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO (SME)

Arquivo(s) anexado(s):
  • Não há anexos.

Plano de Trabalho vinculado

ID Número Data Entidade Descrição
205 23/11/2021 CASA DA CRIANÇA Manutenção e custeio com serviços de terceiros pessoa jurídica, em complementação ao atendimento de crianças de 0 a 11 anos no ensino regular