Tipo de Chamamento:

DISPENSA

Natureza do Instrumento:

Termo de Fomento

Objeto / Justificativa:

Dispensa de chamamento público - Termo de Fomento Fundamento Legal: Art. 31, inciso II, e 32 da Lei Federal n° 13.019/2014 e alterações

Unidade vinculada:

SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (SMDE)

Arquivo(s) anexado(s):

Plano de Trabalho vinculado

ID Número Data Entidade Descrição
94 09/05/2019 ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ASSIS Manter o funcionamento do posto do SEBRAE AQUI.