DECRETOS E PORTARIAS
- Documento - Comunicado SDG nº 16/2018 - TCESP -
- Documento - Instrução nº01/2024 - TCESP
- Documento - Decreto do Executivo - n.º 6795 - 2015 - Patrimônio
- Documento - Decreto do Executivo - n.º 7480/2018 - Patrimônio
- Documento - Decreto n.º 7.459/2018 - Decreto Regulador da Lei Federal nº13.019/2014
- Documento - Portaria n.º 448/2022 - STNS - Detalhamento das naturezas de despesas
- Documento - Guia da OAB - Lei Federal n.º 13.019/2014
- Documento - ITG 2002 (R1) - 21/08/2015
