TRANSPARÊNCIA - PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES SOCIAIS


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PORTAL DE PARCERIAS COM 3º SETOR

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DECRETOS E PORTARIAS

  • Comunicado SDG nº 16/2018 - TCESP -
  • Instrução nº01/2024 - TCESP
  • Decreto_do_Executivo-6795-2015-Patrimonio
  • Decreto_do_Executivo-7480-2018-patrimonio
  • Decreto_7459/2018 - Decreto Regulador da Lei Federal nº13019/2014
  • Portaria 448/2022 - STNS Divulga o detalhamento das naturezas de despesas
  • Guia da OAB - Lei Federal n]º 13019/2014
  • ITG 2002 (R1), DE 21 DE AGOSTO DE 2015

Saiba mais:

Para demais informações, entre em contato com a Prefeitura.

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Transparência: repasses e prestação de contas de Organizações Sociais com recursos públicos para execução de Atividades e Projetos em regime de Parceria.

Contato

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Av. Rui Barbosa 926 - Centro
ASSIS-SP
(18) 3302-3300
https://www.assis.sp.gov.br

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