Entidade executora:

ASSOCIAÇÃO RESTAURAÇÃO (CNPJ: 03.508.198/0001-07)

Objeto:

Tem por objeto, disponibilizar vagas para a Secretaria de Saúde da Prefeitura do Município de Assis, para acolhimento em cuidados de saúde no Serviço de Atenção em Regime Residencial de Caráter Transitório na Comunidade Terapêutica administrada pela Associação Restauração para adultos e idosos do sexo masculino maiores de 18 (dezoito) anos pelo tempo máximo de 9 (nove) meses, sendo estes acolhidos e encaminhados via Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) através da Unidade de CAPS-AD. Oferecer atendimento integral 24 horas durante 9 (nove) meses, conforme o programa de tratamento estabelecido, nos termos do Manual Técnico Institucional CT/RAPS e DIRETRIZES CT/RAPS, conforme detalhado no Plano de Trabalho, ANEXO I.

Unidade vinculada:

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE (SMS)

Natureza / Número do Chamamento:

DISPENSA -01/2026

Anexos deste Termo de Colaboração:

• Certificado de Tipificação
• Extrato de Publicação
• Parecer Jurídico
• Termo de Colaboração nº 02/2026 - SMS

Anexos do Plano de Trabalho:

• Plano de Trabalho

Repasses financeiros efetuados