Tipo de Chamamento:

DISPENSA

Natureza do Instrumento:

Termo de Fomento

Objeto / Justificativa:

Lei 13019/2014 e suas alterações

Unidade vinculada:

Câmara Municipal de Assis (CMA)

Arquivo(s) anexado(s):

Plano de Trabalho vinculado

ID Número Data Entidade Descrição
617 29/07/2026 Instituto Brasileira de Combate a cegueira - INBRACE Custeio e Manutenção das atividades